Recurso Especial 0186221-90.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485467/2026

15/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 485467/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANDERSON SILVA CASTRO e AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e não-provido ou denegada

13/05/2026, 13:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALLYSON SILVA CASTRO e EMERSON SILVA CASTRO e não-provido ou denegada

13/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

18/02/2026, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124290/2026

18/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 124290/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1176812/2025

02/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485467/2026

15/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 485467/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 13:30

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANDERSON SILVA CASTRO e AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e não-provido ou denegada

13/05/2026, 13:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALLYSON SILVA CASTRO e EMERSON SILVA CASTRO e não-provido ou denegada

13/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

18/02/2026, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124290/2026

18/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 124290/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1176812/2025

02/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1176812/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 16:42

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0186221-90.2009.8.22.0001. APELANTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501A, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP ADVOGADOS DO Vistos. Os autos retornaram da Procuradoria de Justiça com a indicação de novo endereço da parte não localizada para citação e habilitação processual. Expõe que Allyson Silva Castro é figura pública no instagram (@allyssonart) com 177 mil seguidores, e pode ser citado pelo email eletrônico: [email protected] e telefones (21) 2220-7128, (21) 99339-8765 e (21) 98273-5781. Assim, reitere-se a expedição de mandado de citação via correios E, conjuntamente, ainda por meio de Carta Precatória ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ, em nome Allyson Silva Castro, CPF nº 654.558.862-15, localizado no seguinte endereço: Rua Franco Zampari, 111, bloco 1, Ap. 403, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ – CEP 22.775-048, Rio de Janeiro/RJ. Desde já, determino que a Carta Precatória mencione expressamente que o autor da ação é o Ministério Público do Estado de Rondônia sendo assim ISENTO do pagamento de custas e emolumentos. Cumpra-se servindo esta de Carta/Carta Precatória. Desembargador Glodner Luiz Pauletto Relator

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0186221-90.2009.8.22.0001. APELANTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501A, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP ADVOGADOS DO Vistos. Os autos retornaram da Procuradoria de Justiça com a indicação de novo endereço da parte não localizada para citação e habilitação processual. Expõe que Allyson Silva Castro é figura pública no instagram (@allyssonart) com 177 mil seguidores, e pode ser citado pelo email eletrônico: [email protected] e telefones (21) 2220-7128, (21) 99339-8765 e (21) 98273-5781. Assim, determino a expedição de mandado de citação via correios E, conjuntamente, ainda por meio de Carta Precatória ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ, em nome Allyson Silva Castro, CPF nº 654.558.862-15, localizado no seguinte endereço: Rua Franco Zampari, 111, bloco 1, Ap. 403, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ – CEP 22.775-048, Rio de Janeiro/RJ. Cumpra-se servindo esta de Carta/Carta Precatória. Desembargador Glodner Luiz Pauletto Relator

18/08/2023, 00:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/12/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/11/2025, 16:00