Ação Penal - Procedimento Sumário 2000067-86.2017.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(15)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VIVIANE DE ALMEIDA GOMES

CPF

Reu

VIVIANE DE ALMEIDA GOMES

Reu

EMERSON UMBELINO DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:29

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 09:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 10:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

11/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:45

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 20:19

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:46

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:58

Documentos

PETIÇÃO

•08/07/2024, 15:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/06/2024, 09:12

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:29

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 09:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 10:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

11/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:45

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 20:19

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 08:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 10:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

09/04/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de parecer

03/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:16

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:09

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:07

Distribuído por migração de sistemas

16/08/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Emerson Umbelino dos Anjos Def. Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relatora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Decisão: PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, APELAÇÃO PROVIDA. TUDO À UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal. Ministério Público. Ameaça. Preliminar de não conhecimento do recurso. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Pleito condenatório. Possibilidade. Conjunto probatório harmônico. Recurso provido. I - Deve ser afastada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade quando os fundamentos do recurso de apelação se relacionam e, assim, contrapõem aqueles do decisum recorrido. II - Sendo o conjunto probatório dos autos harmônico demonstrando que o recorrido praticou o delito narrado na denúncia, impõe-se a condenação pelo crime de ameaça (art. 147 do CP). III - Recurso provido. Citação - Data:26/04/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 07/04/2021 Data de julgamento: 07/04/2021 2000067-86.2017.8.22.0020 Apelação Origem: 20000678620178220020 Nova Brasilândia do Oeste/RO (1ª Vara Criminal)

26/04/2021, 00:00

DECISÃO

•08/04/2024, 10:24

DECISÃO

•22/03/2024, 12:16

DECISÃO

•26/02/2024, 11:24

DECISÃO

•22/08/2022, 09:39