Agravo em Recurso Especial 0009089-49.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos

Partes do Processo

HILARIO VITOR MATOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

HILARIO VICTOR DE MATOS DA SILVA

TERCEIRO

ANDRE LUIS ALMEIDA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/11/2021, 09:18

Transitado em Julgado em 16/11/2021

17/11/2021, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938693/2021

19/10/2021, 20:33

Protocolizada Petição 938693/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2021

19/10/2021, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

18/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de HILARIO VITOR MATOS DA SILVA

15/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2021, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2021, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/09/2021, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/09/2021, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 17:50