Apelação Cível 0001806-36.2014.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelCustasPreparoPressupostos ExtrínsecosCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 230.695,38

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

JOSE MARCOS GARCIA

CPF

Autor

EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS

CPF

Autor

NADELSON DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 243·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RO 5822·CPF·Representa: Autor

LIDIA FERREIRA FREMING QUISPILAYA

OAB/RO 4928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JOSE MARCOS GARCIA

CPF

Autor

EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS

CPF

Autor

NADELSON DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

DEVOP

Terceiro

N/C

Terceiro

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/07/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:14

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:59

Conhecido o recurso de JOSE MARCOS GARCIA - CPF: 234.357.392-15 (APELANTE) e provido

20/04/2021, 13:17

Deliberado em sessão

30/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 07:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:10

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/07/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:14

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 16:17

DESPACHO

•10/03/2021, 12:10

21/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:59

Conhecido o recurso de JOSE MARCOS GARCIA - CPF: 234.357.392-15 (APELANTE) e provido

20/04/2021, 13:17

Deliberado em sessão

30/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 07:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00018063620148220020.pdf

01/03/2021, 21:37

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:23

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:01

Juntada de termo de triagem

24/11/2020, 17:20

Recebidos os autos

20/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

30/09/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:03

Determinada Requisição de Informações

27/09/2019, 11:03

Conclusos para decisão

25/05/2018, 12:39

Juntada de conclusão judicial

25/05/2018, 12:38

Juntada de Petição de certidão

25/05/2018, 12:37

Juntada de certidão

25/05/2018, 12:36

Juntada de Petição de certidão

25/05/2018, 12:36

Juntada de termo de triagem

21/05/2018, 08:34

Recebidos os autos

17/05/2018, 11:24

Recebidos os autos

17/05/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 11:23

Recebidos os autos

17/05/2018, 11:23

Recebidos os autos

17/05/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 11:23

OFÍCIO

•21/09/2020, 16:35

DESPACHO

•14/08/2020, 09:18

DESPACHO

•04/08/2020, 09:40

DESPACHO

•10/07/2020, 08:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2020, 10:13

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2020, 10:13

DESPACHO

•12/06/2020, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2020, 09:14

DESPACHO

•16/12/2019, 10:18

DESPACHO

•27/09/2019, 11:03