Apelação Cível 7000724-97.2018.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · São Miguel do Guaporé - Vara Única 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MIGUEL LUIZ NUNES

CPF

Reu

CORNELIO DUARTE DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:10

Juntada de Decisão

17/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 15/12/2022.

17/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de CORNELIO DUARTE DE CARVALHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ NUNES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

21/11/2022, 16:14

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:10

Juntada de Decisão

17/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

Documentos

EXPEDIENTE

•17/11/2023, 09:45

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2023, 09:45

26/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 15/12/2022.

17/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de CORNELIO DUARTE DE CARVALHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ NUNES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

21/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2022, 18:52

Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ NUNES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de CORNELIO DUARTE DE CARVALHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:01

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

05/07/2022, 10:58

Expedição de #Não preenchido#.

14/03/2022, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/03/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:24

Expedição de #Não preenchido#.

17/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59:59.

09/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELANTE) e não-provido.

20/04/2021, 13:25

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:06

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007249720188220022.pdf

02/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:32

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:38

Juntada de termo de triagem

06/03/2020, 11:24

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:31

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2023, 09:45

DECISÃO

•21/11/2022, 16:14

DECISÃO

•05/07/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 16:19

DESPACHO

•12/03/2021, 13:58

DESPACHO

•27/01/2021, 09:33

SENTENÇA

•25/11/2019, 17:43

DESPACHO

•26/09/2019, 17:52

DESPACHO

•09/07/2019, 17:10

DECISÃO

•04/02/2019, 11:51

DESPACHO

•12/06/2018, 11:27