Apelação Cível 7045640-85.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

RUBENS RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

RUBENS RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de intimação

09/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2022, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 08:16

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de intimação

09/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 09:35

DESPACHO

•05/10/2022, 11:46

08/11/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2022, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 08:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão

02/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2022, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de intimação

22/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:54

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

04/10/2021, 08:56

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de

29/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:12

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:09

Juntada de termo de triagem

30/07/2021, 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/07/2021, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi

29/07/2021, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

26/07/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:26

Expedição de #Não preenchido#.

10/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:28

Conhecido o recurso de RUBENS RODRIGUES PINTO - CPF: 025.141.332-20 (APELANTE) e não-provido.

14/04/2021, 10:37

Deliberado em sessão

09/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:25

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2021, 10:27

Conclusos para decisão

28/02/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:41

Juntada de termo de triagem

21/02/2020, 07:10

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/02/2020, 07:06

Recebidos os autos

20/02/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:22

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 13:47

DESPACHO

•14/02/2022, 12:54

DESPACHO

•03/08/2021, 12:12

DECISÃO

•29/07/2021, 16:20

DESPACHO

•26/07/2021, 11:13

CERTIDÃO

•05/05/2021, 23:02

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 13:03

DESPACHO

•24/02/2021, 09:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 09:35

DESPACHO

•05/10/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 13:47

DESPACHO

•14/02/2022, 12:54

DESPACHO

•03/08/2021, 12:12

DECISÃO

•29/07/2021, 16:20

DESPACHO

•26/07/2021, 11:13

CERTIDÃO

•05/05/2021, 23:02

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 13:03

DESPACHO

•24/02/2021, 09:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2019, 19:10

SENTENÇA

•17/10/2019, 08:24

DECISÃO

•09/09/2019, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2019, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2019, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2019, 10:22

DESPACHO

•10/07/2019, 10:59

OUTROS DOCUMENTOS

•26/04/2019, 10:22

DESPACHO

•27/03/2019, 20:54

DECISÃO

•21/02/2019, 14:34

DECISÃO

•08/01/2019, 09:32

DESPACHO

•14/11/2018, 11:09