Apelação Cível 7050067-28.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPreparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 159.511,49

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JBS SA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que houve o devido pagamento do valor em execução, portanto, entendo como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e, por via de consequência, julgo resolvida a presente execução. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 14 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7050067-28.2018.8.22.0001

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:50

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JBS SA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que houve o devido pagamento do valor em execução, portanto, entendo como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e, por via de consequência, julgo resolvida a presente execução. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 14 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7050067-28.2018.8.22.0001

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

03/05/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 08:21

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2021, 08:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:22

Conhecido o recurso de JBS S/A - CNPJ: 02.916.265/0001-60 (APELADO) e provido

20/04/2021, 14:01

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

21/10/2019, 13:11

Juntada de certidão

21/10/2019, 13:11

Juntada de termo de triagem

21/10/2019, 12:01

Recebidos os autos

04/10/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 14:34

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:10

DESPACHO

•23/03/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 12:57

DESPACHO

•15/03/2021, 13:15

SENTENÇA

•23/07/2019, 11:54

DECISÃO

•17/03/2019, 10:10

DECISÃO

•17/01/2019, 09:02

DECISÃO

•19/12/2018, 17:36

DESPACHO

•14/12/2018, 10:38