Apelação Cível 7039797-08.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 127.187,49

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VITOR LOPES VIEIRA

OAB/RO 6767·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA

OAB/RO 1959·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 2213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

D. P. DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:01

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:20

Conhecido o recurso de D. P. DE SOUZA - ME - CNPJ: 08.541.384/0001-61 (APELADO) e não-provido.

20/04/2021, 13:48

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:38

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:01

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 12:57

DESPACHO

•15/03/2021, 13:15

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:20

Conhecido o recurso de D. P. DE SOUZA - ME - CNPJ: 08.541.384/0001-61 (APELADO) e não-provido.

20/04/2021, 13:48

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:38

Juntada de termo de triagem

22/02/2021, 12:37

Recebidos os autos

11/02/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:03

DESPACHO

•12/01/2021, 18:22

SENTENÇA

•24/11/2020, 11:43

DESPACHO

•14/10/2020, 09:55

DESPACHO

•09/10/2020, 13:23

DESPACHO

•31/08/2020, 11:55

DESPACHO

•31/08/2020, 11:06

DESPACHO

•21/08/2020, 11:26

DESPACHO

•19/08/2020, 07:03

DESPACHO

•16/06/2020, 10:07

DESPACHO

•07/04/2020, 08:26

DESPACHO

•07/02/2020, 10:53

DECISÃO

•13/11/2019, 14:49

DECISÃO

•13/11/2019, 11:42

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 12:57

DESPACHO

•15/03/2021, 13:15

DESPACHO

•12/01/2021, 18:22

SENTENÇA

•24/11/2020, 11:43

DESPACHO

•14/10/2020, 09:55

DESPACHO

•09/10/2020, 13:23

DESPACHO

•31/08/2020, 11:55

DESPACHO

•31/08/2020, 11:06

DESPACHO

•21/08/2020, 11:26

DESPACHO

•19/08/2020, 07:03

DESPACHO

•16/06/2020, 10:07

DESPACHO

•07/04/2020, 08:26

DESPACHO

•07/02/2020, 10:53

DECISÃO

•13/11/2019, 14:49

DECISÃO

•13/11/2019, 11:42

DESPACHO

•30/09/2019, 09:40

OUTRAS PEÇAS

•30/09/2019, 09:40