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MonitóriaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.881,16

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

JOSE ROBERTO REIS CARVALHO

CPF

Reu

CLEONICE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER JARUZO DE BRITO SANTOS

OAB/RO 10025·CPF·Representa: Autor

DENISE CARMINATO PEREIRA

OAB/RO 7404·CPF·Representa: Autor

DANIEL REDIVO

OAB/RO 3181·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DA COSTA

OAB/RO 1258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS CARVALHO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLEONICE SANTANA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS CARVALHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de CLEONICE SANTANA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROGER JARUZO DE BRITO SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL REDIVO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:31

Publicado SENTENÇA em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS CARVALHO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLEONICE SANTANA em 04/08/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2021, 05:04

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 15:11

05/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS CARVALHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de CLEONICE SANTANA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROGER JARUZO DE BRITO SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL REDIVO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:31

Publicado SENTENÇA em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:04

Homologada a Transação

12/07/2021, 05:04

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:29

Processo Desarquivado

09/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2021, 09:12

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 07:41

Juntada de certidão

05/07/2021, 07:41

Juntada de certidão

05/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS CARVALHO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de CLEONICE SANTANA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO PAULO LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Cleonice Santana e outro Advogado: João Carlos da Costa (OAB/RO 1258) Advogado: Daniel Redivo (OAB/RO 3181) Apelada: Hospital e Maternidade São Paulo Ltda. Advogada: Denise Carminato Pereira (OAB/RO 7404) Advogado: Róger Jaruzo de Brito Santos (OAB/RO 10025) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 26/05/2020 "PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível. Ação monitória. Despesas hospitalares. Preliminar ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Prestação de serviços médicos hospitalares. Embargos monitórios rejeitados. A legitimidade da parte para figurar no polo passivo da demanda deve daquele que assinou contrato de prestação dos serviços médicos hospitalares que aparelha a ação monitória. Uma vez que a inicial foi instruída por contrato firmado pelas partes, não há que se falar em cerceamento de defesa já que o documento que embasa a ação monitoria é o contrato de prestação dos serviços firmados e assinados pelos requeridos que assumiram a responsabilidade pelo adimplemento da contraprestação devida. Provadas a fruição da prestação dos serviços e as despesas ocasionadas pelo tratamento hospitalar, deve a parte que assinou o contrato arcar com o pagamento dos custos. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 07 de abril de 2021 - por videoconferência 7006540-62.2019.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7006540-62.2019.8.22.0010-Rolim de Moura / 2ª Vara Cível

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2020, 19:47

Decorrido prazo de ROGER JARUZO DE BRITO SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de DENISE CARMINATO PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO PAULO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL REDIVO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:35

Juntada de Petição de recurso

07/04/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:22

Publicado SENTENÇA em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:01

Julgado procedente o pedido

12/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:50

Decorrido prazo de CLEONICE SANTANA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS CARVALHO em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:51

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 09:51

Mandado devolvido sorteio

19/12/2019, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 08:18

Juntada de Petição de custas

28/11/2019, 15:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:15

Outras Decisões

26/11/2019, 15:35

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:24

DESPACHO

•09/03/2021, 15:38

SENTENÇA

•12/03/2020, 15:01

DESPACHO

•26/11/2019, 15:35