Agravo de Execução Penal 0801655-53.2021.8.22.0000 - TJRO

Agravo de Execução Penal 0801655-53.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Antônio Robles DECISÃO Processo: 0801655-53.2021.8.22.0000. Intimação - - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator: JOSE ANTONIO ROBLES Data distribuição: 04/03/2021 12:09:47 Polo Ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) DECISÃO Trata-se de agravo em execução interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura, que indeferiu o pedido de saída temporária coletiva, alusiva ao Natal e Ano Novo, aos reeducandos do regime semiaberto, que, em tese, preenchiam os requisitos legais. Em suas razões, em síntese, a Defensoria Pública pugnou pela saída temporária dos reeducandos, que estava prevista para o período de 22 de dezembro de 2020 até 05 de janeiro de 2021 (ID 11455338). Em contrarrazões, o Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso (ID 11455341). Em sede de retratação, o juízo a quo manteve a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos (ID 11455340). Nesta instância, com vista dos autos, o douto Procurador de Justiça, Dr. Ildemar Kussler, é pela decretação da perda superveniente do objeto deste recurso. Caso seja conhecido, opinou pelo não provimento do recurso (ID 11467503). É o relatório. Decido. A agravante pretendia o reconhecimento do direito dos reeducandos do semiaberto à saída temporária no Natal de 2020 e Ano Novo de 2021. Contudo, tendo em vista o transcurso do tempo, evidente a perda do objeto do presente pleito. Nessa esteira, para que não fique sem registro, observo que estes autos vieram conclusos a este Relator somente na data de 05/03/2021, oportunidade em que o presente pedido já estava prejudicado em razão do transcurso do tempo. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo em execução. Intimem-se. Cumpridas as formalidades pertinentes, arquive-se. Porto Velho, 29 de março de 2021 JOSE ANTONIO ROBLES RELATOR

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Antônio Robles DECISÃO Processo: 0801655-53.2021.8.22.0000. Intimação - - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator: JOSE ANTONIO ROBLES Data distribuição: 04/03/2021 12:09:47 Polo Ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) DECISÃO Trata-se de agravo em execução interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura, que indeferiu o pedido de saída temporária coletiva, alusiva ao Natal e Ano Novo, aos reeducandos do regime semiaberto, que, em tese, preenchiam os requisitos legais. Em suas razões, em síntese, a Defensoria Pública pugnou pela saída temporária dos reeducandos, que estava prevista para o período de 22 de dezembro de 2020 até 05 de janeiro de 2021 (ID 11455338). Em contrarrazões, o Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso (ID 11455341). Em sede de retratação, o juízo a quo manteve a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos (ID 11455340). Nesta instância, com vista dos autos, o douto Procurador de Justiça, Dr. Ildemar Kussler, é pela decretação da perda superveniente do objeto deste recurso. Caso seja conhecido, opinou pelo não provimento do recurso (ID 11467503). É o relatório. Decido. A agravante pretendia o reconhecimento do direito dos reeducandos do semiaberto à saída temporária no Natal de 2020 e Ano Novo de 2021. Contudo, tendo em vista o transcurso do tempo, evidente a perda do objeto do presente pleito. Nessa esteira, para que não fique sem registro, observo que estes autos vieram conclusos a este Relator somente na data de 05/03/2021, oportunidade em que o presente pedido já estava prejudicado em razão do transcurso do tempo. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo em execução. Intimem-se. Cumpridas as formalidades pertinentes, arquive-se. Porto Velho, 29 de março de 2021 JOSE ANTONIO ROBLES RELATOR

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:35

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

30/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08016555320218220000.pdf

05/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:12

Juntada de termo de triagem

04/03/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 12:09

Documentos

DECISÃO

•30/03/2021, 13:34

PETIÇÃO

•04/03/2021, 12:09

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08016555320218220000.pdf

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo de triagem

Distribuído por sorteio