Execução Fiscal 7045197-37.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 26.025,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO ANISIO

OAB/RO 6623·CPF·Representa: Autor

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA

OAB/RO 6792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 10:22

Processo Desarquivado

08/04/2021, 10:22

Arquivado Provisoriamente

08/04/2021, 10:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:06

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:00

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7045197-37.2018.8.22.0001

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:21

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 10:22

Processo Desarquivado

08/04/2021, 10:22

Arquivado Provisoriamente

08/04/2021, 10:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/03/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2021, 08:21

SENTENÇA

•20/01/2021, 09:45

05/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:06

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:00

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7045197-37.2018.8.22.0001

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:21

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:45

Outras Decisões

20/01/2021, 09:45

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 27/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:12

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:26

Outras Decisões

25/09/2020, 10:26

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:18

Juntada de certidão

24/09/2020, 13:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:05

Juntada de certidão

30/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:02

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:37

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2020, 09:25

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:50

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:04

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:58

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 07:13

Juntada de certidão

19/09/2019, 07:10

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:38

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:34

Juntada de certidão

31/07/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 03:11

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

31/07/2019, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:37

Outras Decisões

30/07/2019, 12:37

Juntada de Petição de juntada de ar

30/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de juntada de ar

30/07/2019, 10:08

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2019, 10:42

Juntada de certidão

17/06/2019, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 09:22

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

25/04/2019, 09:22

Juntada de outros documentos

17/04/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:19

Conclusos para despacho

11/04/2019, 14:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 01:37

Publicado Despacho em 06/03/2019.

03/03/2019, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 08:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:19

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:19

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:19

Conclusos para despacho

12/02/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2019, 09:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:37

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:37

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:37

Conclusos para despacho

06/12/2018, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 01:00

Publicado Despacho em 16/11/2018.

14/11/2018, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:29

Conclusos para decisão

09/11/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 10:25

DESPACHO

•01/10/2020, 13:13

DESPACHO

•25/09/2020, 10:26

DESPACHO

•12/03/2020, 09:25

DESPACHO

•30/07/2019, 12:56

DESPACHO

•30/07/2019, 12:37

DESPACHO

•17/04/2019, 08:19

DESPACHO

•28/02/2019, 08:30

DECISÃO

•10/01/2019, 09:05

DESPACHO

•13/11/2018, 10:29