Execução Fiscal 7044357-90.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.585.973,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

11/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(249)

Juntada de outras peças

11/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/02/2026, 11:59

DESPACHO

•13/10/2025, 11:05

04/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:57

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 22:39

Juntada de certidão

02/06/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:45

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:30

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TECNOMAPAS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, OAB nº RO4902 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7044357-90.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TECNOMAPAS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, OAB nº RO4902 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7044357-90.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:53

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:01

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044357-90.2019.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:58

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:29

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:04

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:01

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 21:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:08

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:23

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:16

Outras Decisões

31/03/2022, 09:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:55

Juntada de documento de comprovação

09/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:34

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:27

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:27

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:36

Juntada de documento de comprovação

23/11/2021, 12:34

Outras Decisões

22/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:38

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:14

Juntada de certidão

30/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:05

Outras Decisões

20/09/2021, 17:05

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:42

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:20

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7044357-90.2019.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: TECNOMAPAS LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Dir Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 20:17

Outras Decisões

22/01/2021, 20:17

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:40

Outras Decisões

22/09/2020, 09:40

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de SABINO JOSE CARDOSO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:33

Outras Decisões

25/08/2020, 09:33

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:05

Outras Decisões

14/07/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

19/06/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 13:56

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:42

Juntada de Petição de certidão

28/05/2020, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 11:43

Juntada de documento de comprovação

18/03/2020, 11:39

Juntada de certidão

05/12/2019, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 13:52

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:44

Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:20

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:41

Outras Decisões

14/10/2019, 09:41

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:25

DECISÃO

•03/06/2025, 11:29

CERTIDÃO

•02/06/2025, 22:36

DESPACHO

•29/04/2025, 08:39

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DESPACHO

•14/08/2024, 11:26

DESPACHO

•29/02/2024, 12:14

DESPACHO

•04/10/2023, 09:36

DECISÃO

•05/06/2023, 09:19

DESPACHO

•11/10/2022, 09:49

DESPACHO

•30/06/2022, 14:00

DESPACHO

•31/03/2022, 09:16

DESPACHO

•22/11/2021, 16:38

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•03/02/2026, 11:59

DESPACHO

•13/10/2025, 11:05

DECISÃO

•03/06/2025, 11:29

CERTIDÃO

•02/06/2025, 22:36

DESPACHO

•29/04/2025, 08:39

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DESPACHO

•14/08/2024, 11:26

DESPACHO

•29/02/2024, 12:14

DESPACHO

•04/10/2023, 09:36

DECISÃO

•05/06/2023, 09:19

DESPACHO

•11/10/2022, 09:49

DESPACHO

•30/06/2022, 14:00

DESPACHO

•31/03/2022, 09:16

DESPACHO

•22/11/2021, 16:38

DESPACHO

•20/09/2021, 17:05

DESPACHO

•16/07/2021, 13:41

DESPACHO

•08/07/2021, 08:20

DECISÃO

•22/01/2021, 20:17

DESPACHO

•01/10/2020, 13:49

DESPACHO

•22/09/2020, 09:39

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2020, 12:21

DECISÃO

•31/08/2020, 12:19

DECISÃO

•25/08/2020, 09:33

DESPACHO

•14/07/2020, 08:05

DESPACHO

•14/07/2020, 07:54

DESPACHO

•14/10/2019, 15:44

DESPACHO

•14/10/2019, 09:41