Cumprimento de sentença 0802579-06.2017.8.22.0000 - TJRO

Cumprimento de sentença 0802579-06.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Renato Martins Mimessi CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXECUTADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: HÉLIO VIEIRA DA COSTA (OAB/RO 640) ADVOGADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ (OAB/RO 5194) ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA ALEXANDRE (OAB/RO 4986) ADVOGADO: RENATO SPADOTO RIGHETTI (OAB/RO 1198) RELATORA: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Notificação - SENTENÇA: 0802579-06.2017.8.22.0000 (ORIGEM: 00066121420138220000 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA) Vistos. Os autos retornaram conclusos em face da petição de ID 11535127, em que o DETRAN/RO requer seja novamente expedido ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que proceda a transferência dos valores conforme determinação contida no Ofício n. 1788/2020 - CPE/2º GRAU, datado de 20/11/20, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Em que pese ter o então relator, Des. Renato Martins Mimessi, deferido o pedido para que a CEF transferisse os valores lá depositados diretamente para a conta indicada pelo DETRAN, alega a autarquia que o valor não foi creditado em sua conta. De qualquer sorte, verifica-se que o Alvará Judicial já foi expedido em 30/06/20 (ID 9135706), cabendo aos patronos da autarquia de trânsito apresentarem o documento à instituição bancária para levantamento dos valores respectivos, não havendo que se falar em aplicação de multa à CEF, notadamente por sequer ser parte nos presentes autos. Assim, considerando o longo prazo já transcorrido desde a expedição do Alvará, bem como que é da autarquia o interesse em promover o levantamento dos referidos valores, deve requerer a renovação do mesmo para apresentá-lo perante a instituição bancária, o que fica desde já autorizado. Friso, por oportuno, que a própria OAB criou ferramenta para viabilizar, de forma remota, o levantamento eletrônico dos valores referentes a Alvarás Judiciais atrelados à CEF e BB, bastando estar munido do documento válido e inserir os dados no portal para requerimento eletrônico de Alvarás Judiciais. Após, arquive-se em definitivo. Porto Velho, 23 de abril de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:26

Determinado o arquivamento

23/04/2021, 08:19

Conclusos para decisão

12/03/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:30

Documentos

DESPACHO

•18/06/2021, 13:10

DESPACHO

•23/04/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Renato Martins Mimessi CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXECUTADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: HÉLIO VIEIRA DA COSTA (OAB/RO 640) ADVOGADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ (OAB/RO 5194) ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA ALEXANDRE (OAB/RO 4986) ADVOGADO: RENATO SPADOTO RIGHETTI (OAB/RO 1198) RELATORA: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Notificação - SENTENÇA: 0802579-06.2017.8.22.0000 (ORIGEM: 00066121420138220000 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA) Vistos. Os autos retornaram conclusos em face da petição de ID 11535127, em que o DETRAN/RO requer seja novamente expedido ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que proceda a transferência dos valores conforme determinação contida no Ofício n. 1788/2020 - CPE/2º GRAU, datado de 20/11/20, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Em que pese ter o então relator, Des. Renato Martins Mimessi, deferido o pedido para que a CEF transferisse os valores lá depositados diretamente para a conta indicada pelo DETRAN, alega a autarquia que o valor não foi creditado em sua conta. De qualquer sorte, verifica-se que o Alvará Judicial já foi expedido em 30/06/20 (ID 9135706), cabendo aos patronos da autarquia de trânsito apresentarem o documento à instituição bancária para levantamento dos valores respectivos, não havendo que se falar em aplicação de multa à CEF, notadamente por sequer ser parte nos presentes autos. Assim, considerando o longo prazo já transcorrido desde a expedição do Alvará, bem como que é da autarquia o interesse em promover o levantamento dos referidos valores, deve requerer a renovação do mesmo para apresentá-lo perante a instituição bancária, o que fica desde já autorizado. Friso, por oportuno, que a própria OAB criou ferramenta para viabilizar, de forma remota, o levantamento eletrônico dos valores referentes a Alvarás Judiciais atrelados à CEF e BB, bastando estar munido do documento válido e inserir os dados no portal para requerimento eletrônico de Alvarás Judiciais. Após, arquive-se em definitivo. Porto Velho, 23 de abril de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

27/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/03/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(66)