Execução Fiscal 0102091-03.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0102091-03.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0102091-03.2016.822.0017. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Embargado: Jairo Frota Marques Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 26/01/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Teses e antíteses. Vícios inexistentes. Recurso não provido. 1.Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2.A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. 3.Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. 4. Embargos de declaração não provido. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0102091-03.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de Jairo Frota Marques em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:21

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 11:13

DESPACHO

•18/03/2021, 08:17

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Jairo Frota Marques em 01/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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