Procedimento Comum Cível 7000879-29.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000879-29.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 20:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:34

Recebidos os autos

07/10/2021, 08:28

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7000879-29.2019.8.22.0002. Apelante: Milton Ferreira Ramos Defensor Público: Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nelio Thadeu da Costa Bastos Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 10/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Ausência de nexo causal entre a enfermidade e o exercício da atividade laborativa. Benefício não acidentário. 1. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário é necessário que a doença possua relação ou decorra da atividade laborativa. 2. A competência da Justiça estadual para julgamento de pleitos de natureza previdenciário está circunscrito a natureza acidentário, nos termos do art. 109, I, da CF/88, e Súmula 15 do STJ. 3. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000879-29.2019.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2021, 16:39

Juntada de certidão

09/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:59

Julgado improcedente o pedido

08/07/2020, 18:39

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 11:13

DESPACHO

•17/03/2021, 09:37

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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