Execução Fiscal 0000779-81.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000779-81.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:14

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:53

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000779-81.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Milton M de Oliveira Apelado: Milton Manoel de Oliveira RELATOR: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 17/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligências infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, está caracterizada prescrição. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000779-81.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2020, 07:35

Juntada de Petição de carta

17/12/2020, 07:32

Outras Decisões

26/10/2020, 09:54

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de recurso

19/06/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:26

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 10:50

DESPACHO

•05/04/2021, 22:45

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de carta

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

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