Apelação / Remessa Necessária 0049193-76.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 803,53

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

M. ALVES BEZERRA MAT. DE CONSTRUCAO

Reu

MARCIA ALVES BEZERRA FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:38

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 16:37

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

22/04/2021, 12:50

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:54

Juntada de outras peças

05/04/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2021, 17:10

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:38

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 16:37

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 10:51

DESPACHO

•05/04/2021, 22:39

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

22/04/2021, 12:50

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:54

Juntada de outras peças

05/04/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:45

Juntada de termo de triagem

04/06/2020, 16:36

Recebidos os autos

29/05/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 17:59

DESPACHO

•23/02/2021, 17:10

DESPACHO

•29/05/2020, 09:20

SENTENÇA

•19/02/2020, 08:44

DECISÃO

•08/04/2019, 12:56

PETIÇÃO

•10/10/2018, 17:18

DECISÃO

•28/05/2015, 14:26

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•02/01/2012, 04:00