Execução Fiscal 0134015-32.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0134015-32.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:55

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:16

Determinado o arquivamento

16/05/2022, 22:42

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:54

Recebidos os autos

23/03/2022, 14:52

Juntada de termo de triagem

23/03/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0134015-32.2005.822.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Embargado: Rute de Lima Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 26/01/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE” EMENTA: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Teses e antíteses. Vícios inexistentes. Recurso não provido. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão, por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. 3. Não existe omissão, quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0134015-32.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2020, 09:07

Decorrido prazo de RUTE DE LIMA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Documentos

DESPACHO

•16/05/2022, 22:42

DECISÃO

•22/11/2021, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de RUTE DE LIMA em 04/09/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

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