Execução Fiscal 0006777-30.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0006777-30.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:07

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0006777-30.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargado: Emídio Costa Macedo Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Opostos em 03/11/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. 1. Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2. O inconformismo do embargante, que releva tentativa de rediscutir a matéria, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. Precedentes do STF. 4. Embargos declaratórios não providos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0006777-30.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 09:09

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 09:09

Juntada de certidão

17/10/2019, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 11:46

Outras Decisões

27/09/2019, 11:08

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:22

DESPACHO

•03/12/2020, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

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