Execução Fiscal 0007151-41.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0007151-41.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:07

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:23

Recebidos os autos

24/11/2021, 09:21

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0007151-41.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Nazir Souza Oliveira RELATOR: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 25/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0007151-41.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de Nazir Souza Oliveira em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:00

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 21:41

DESPACHO

•05/04/2021, 22:41

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de juntada de ar

Decorrido prazo de Nazir Souza Oliveira em 07/05/2020 23:59:59.

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