Execução Fiscal 0057134-14.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0057134-14.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:18

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:18

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 18:04

Outras Decisões

15/09/2021, 09:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0057134-14.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Embargado: Mauro Fernando Castro da Costa Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Opostos em 03/11/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. 1. Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2. O inconformismo de embargante que revela tentativa de rediscutir o acórdão não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. Precedentes do STF. 4. Embargos declaratórios não providos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0057134-14.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2020, 18:11

Outras Decisões

17/02/2020, 10:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Documentos

DESPACHO

•15/09/2021, 09:59

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:22

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

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