Apelação Cível 0022802-21.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ANA LUCIA TEIXEIRA DAS NEVES

Reu

ANA LUCIA TEIXEIRA DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:41

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

23/04/2021, 13:03

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:03

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:41

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 21:41

DESPACHO

•05/04/2021, 22:32

14/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

23/04/2021, 13:03

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:03

Juntada de termo de triagem

04/11/2020, 17:02

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/11/2020, 16:58

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:13

DESPACHO

•08/03/2021, 10:14

DESPACHO

•13/03/2020, 17:06

DESPACHO

•13/03/2020, 17:06

DESPACHO

•13/03/2020, 16:20

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:39

DESPACHO

•28/10/2019, 08:44

DESPACHO

•09/08/2019, 21:10

DESPACHO

•22/05/2019, 14:41

DECISÃO

•30/11/2018, 20:49

DECISÃO

•17/03/2016, 13:01