Execução Fiscal 0056306-13.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0056306-13.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:28

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:28

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 09:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0056306-13.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Domicio Gomes Pereira Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 17/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. As intimações feitas por meio eletrônico e em portal próprio daqueles que tenham se cadastrado, inclusive a Fazenda Pública, serão, para todos os efeitos legais, tidas como pessoais. 2. A inércia do ente público exequente com relação à intimação regular para promover o andamento do feito implica a extinção da execução fiscal ex officio. 3. Recurso que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0056306-13.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 13:33

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:31

Outras Decisões

16/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 11:26

Documentos

PETIÇÃO

•28/06/2021, 12:19

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

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