Procedimento Comum Cível 7007835-51.2016.8.22.0007 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007835-51.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:53

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 11:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:02

Recebidos os autos

23/02/2022, 07:33

Juntada de termo de triagem

22/02/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7007835-51.2016.8.22.0007. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Nilton Djalma dos Santos Silva (OAB/RO 608) Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Embargado: Alisson Moura da Silva Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros De Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 05/05/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. 3. Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. 4. Embargos de declaração não provido. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7007835-51.2016.8.22.0007 Cacoal/3ª Vara Cível

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVA (OAB/RO 608) PROCURADOR: VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA (OAB/RO 3934) EMBARGADO: ALISSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL (OAB/RO 6965) ADVOGADA: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL (OAB/RO 6642) RELATOR: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 7007835-51.2016.8.22.0007 (PJE) ORIGEM: 7007835-51.2016.8.22.0007 CACOAL/3ª VARA CÍVEL Vistos. Considerando a oposição de embargos de declaração, e que eventual acolhimento pode implicar a modificação da decisão embargada, dê-se vista ao embargado para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, NCPC. Após, com ou sem resposta, retornem conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 21 de maio de 2021. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7007835-51.2016.8.22.0007. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Apelado: Alisson Moura da Silva Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros De Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 01/03/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação ordinária. Gratuidade da justiça. Litigância de má-fé. Adicionais de insalubridade e periculosidade. Laudo pericial. Tese firmada em IRDR. Substituição do adicional. Impossibilidade. 1 – A litigância de má-fé deve ser provada por quem a alega. 2 – A propositura de ação cujo tema não está pacificado na Corte não gera má-fé processual para o autor. 3 - O servidor, ao comprovar que desempenha suas atividades em condições insalubres e perigosas, tem direito de optar pelo adicional que melhor lhe atender, vedada a cumulação ou a substituição do adicional pela Administração. 4 - Recurso provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7007835-51.2016.8.22.0007 Cacoal/3ª Vara Cível

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2018, 16:38

Juntada de certidão

28/02/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 23:22

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2021, 08:07

DESPACHO

•17/06/2021, 11:53

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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