Agravo em Recurso Especial 7038294-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GUILHERME GOMES JACINTO 01134431295

CNPJ

Autor

GUILHERME GOMES JACINTO

CPF

Autor

SAMUEL COSTA MENEZES

CPF

Reu

BRASIL 364 SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA EIRELI

CNPJ

Reu

JH COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA CARDOSO

OAB/SP 278931·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUILHERME GOMES JACINTO 01134431295

CNPJ

Autor

GUILHERME GOMES JACINTO

CPF

Autor

SAMUEL COSTA MENEZES

CPF

Reu

BRASIL 364 SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA EIRELI

CNPJ

Reu

JH COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

EULELIO BRITO LADEIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de GUILHERME GOMES JACINTO e GUILHERME GOMES JACINTO 01134431295

10/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 751058/2025

19/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 751058/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 17:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/08/2025

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502781753. Publicação prevista para 14/08/2025)

12/08/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/07/2025, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 20:50