Procedimento Comum Cível 7001661-92.2017.8.22.0006 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001661-92.2017.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosimeri Soares Gomes Moura Advogado: Nadir Rosa (OAB/RO 5558) Advogada: Elisângela De Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043) Recorrida: Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB/MA 14371) Advogada: Júlia Tresoldi (OAB/SC 40188) Advogada: Natália De Melo Araújo Medeiros (OAB/RS 79844) Advogado: Vinícius Nascimento Neves (OAB/MG 81544) Advogado: Guilherme De Castro Barcellos (OAB/RS 56630) Relator: Des. Paulo Kiyochi Mori Interposto Em 20/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2021. Bela. Loureane Barce da Silva Técnica Judiciária da Coordenadoria Cível – CPE 2G Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Rowilson Teixeira Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau Processo N. 7001661-92.2017.8.22.0006 Recurso Especial (PJE) Origem: 7001661-92.2017.8.22.0006 Presidente Médici - Vara Única

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): MIZZI GOMES GEDEON – MA14371 ADVOGADO(A): JÚLIA TRESOLDI – SC40188 ADVOGADO(A): NATÁLIA DE MELO ARAÚJO MEDEIROS – RS79844 ADVOGADO(A): VINÍCIUS NASCIMENTO NEVES – MG81544 ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS – RS56630 APELADA: ROSIMERI SOARES GOMES MOURA ADVOGADO(A): NADIR ROSA – RO5558 ADVOGADO(A): ELISÂNGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA – RO1043 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/11/2019 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Expurgos inflacionários. Súmula nº 289 do STJ. Inaplicabilidade. A Súmula nº 289 do STJ aplica-se somente nos casos em que há o desligamento (rompimento definitivo do vínculo contratual) do participante da entidade de previdência privada, a exemplo do resgate da reserva de poupança, não incidindo nas hipóteses de permanência do assistido na mesma entidade, como se dá no recebimento da aposentadoria complementar ou na migração de planos de benefícios. É inadmissível a revisão da renda mensal inicial dos proventos da aposentadoria suplementar para fazer incidirem os expurgos inflacionários no lugar dos índices de atualização pactuados, em virtude da ausência de fonte de custeio e de previsão nos cálculos atuariais para a formação da reserva garantidora. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 66 de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7001661-92.2017.8.22.0006 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

28/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2019, 16:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

28/11/2019, 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/11/2019, 17:02

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:21

Decorrido prazo de ROSIMERI SOARES GOMES MOURA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:32

Juntada de Petição de recurso

24/06/2019, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:55

Publicado SENTENÇA em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:55

Documentos

DECISÃO

•04/10/2022, 12:10

DECISÃO

•06/07/2022, 11:23

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSIMERI SOARES GOMES MOURA em 01/07/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 06/06/2019.

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