Procedimento Comum Cível 7008478-61.2015.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008478-61.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de ADEMILTON DA ROCHA RODRIGUES em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de CARLA CHAGAS GOMES RODRIGUES em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:33

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:31

Juntada de termo de triagem

01/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. – EPP ADVOGADO(A): MARIA ALDICLEIA FERREIRA – RO6169 ADVOGADO(A): JOSÉ VITOR COSTA JÚNIOR – RO4575 ADVOGADO(A): ALLYANA BRUNA MATUDA CABRAL – RO6847 APELADOS: ADEMILTON DA ROCHA RODRIGUES E CARLA CHAGAS GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS – RO5769 ADVOGADO(A): LIDIANE TELES SHOCKNESS – RO6326 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA SUSPEITO: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/01/2018 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/05/2019 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Restituição de quantia paga. Contrato de compra e venda de imóvel. Imobiliária. Taxa de corretagem. Resultado da mediação não alcançado. Art. 725 do Código Civil. A remuneração relativa à taxa de corretagem é devida sempre que se alcance o resultado previsto no contrato de mediação, ainda que o negócio não se efetive em razão de arrependimento das partes, mas desde que tal arrependimento não tenha origem na culpa do corretor. Caso a desistência do promitente-comprador se deva à omissão do corretor em dar o retorno relativo a resposta sobre o sucesso ou insucesso da obtenção de financiamento na instituição financeira, após excessivo tempo de espera, verifica-se que o resultado previsto no contrato de mediação não foi alcançado, sendo indevida, portanto, a taxa de corretagem, a qual deve ser restituída. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 06/04/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7008478-61.2015.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2018, 10:43

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

30/01/2018, 10:39

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 12:22

DESPACHO

•20/08/2021, 16:43

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADEMILTON DA ROCHA RODRIGUES em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLA CHAGAS GOMES RODRIGUES em 04/03/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

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