Cumprimento de sentença 7047464-45.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.364,86

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

EDIO CABRAL PEDROSO

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA

OAB/RO 9290·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDIO CABRAL PEDROSO

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

AV JUSCELINO KUBITSCHEK N 1830 VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - CEP 04593-900

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2021, 17:09

Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:52

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:27

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:26

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:10

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 11:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:20

Publicado SENTENÇA em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:52

Todas as movimentações(94)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2021, 17:09

Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:52

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2021, 12:51

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 19:29

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:27

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:26

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:10

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 11:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:20

Publicado SENTENÇA em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 12:52

Conclusos para despacho

19/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL – RS40004 APELADO: EDIO CABRAL PEDROSO ADVOGADO(A): JÚLIA ÍRIA FERREIRA DA SILVA – RO9290 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/09/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Contrato de empréstimo pessoal. Juros excessivos. Média do mercado. Repetição do indébito. Dano moral. Indenização. Juros de mora. Constatada a excessividade da taxa de juros cobrada em contrato de empréstimo pessoal, em relação à média cobrada no mercado, deve ser determinada sua revisão, para adequá-la à média dos juros praticados à época da contratação. A cobrança de juros acima do limite legal, desrespeitando regras de boa-fé objetiva e de proteção ao consumidor, evidencia a má-fé, e deve ser mantida a repetição do indébito dos valores descontados indevidamente do consumidor. Enseja dano moral a cobrança excessiva de juros, sem se atentar para o dever de proteção, colocando o consumidor em onerosidade e desvantagem contratual, porquanto capaz de tirar a paz do indivíduo, causando-lhe angústia ao se deparar com dívida muito além de sua capacidade financeira. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e à gravidade da culpa. Os juros de mora devem incidir a partir do desembolso de valores excessivos, por se tratar de responsabilidade contratual. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 07/04/2021 a 14/04/2021 AUTOS N. 7047464-45.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:21

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:41

Publicado SENTENÇA em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:45

Julgado procedente o pedido

14/07/2020, 08:45

Conclusos para decisão

04/07/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 14:38

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2020, 16:46

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 08:07

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de juntada de ar

11/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 08:17

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2020 10:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

20/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/02/2020, 09:51

Decorrido prazo de EDIO CABRAL PEDROSO em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:05

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:24

Juntada de certidão

08/01/2020, 10:13

Audiência Conciliação designada para 20/02/2020 10:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

08/01/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:11

Outras Decisões

09/12/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:32

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:48

Conclusos para despacho

20/11/2019, 22:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

20/11/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:02

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

05/11/2019, 12:02

Outras Decisões

01/11/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

24/10/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 09:38

DESPACHO

•04/03/2021, 18:52

SENTENÇA

•14/07/2020, 08:45

DESPACHO

•09/12/2019, 08:32

DESPACHO

•01/11/2019, 16:08