Procedimento Comum Cível 7049813-21.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7049813-21.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:30

Decorrido prazo de ENERGISA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.

28/07/2021, 01:21

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA PIEDADE DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/05/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível. Cerceamento de defesa não configurado. Energia elétrica. Cobrança por consumo não faturado. Irregularidade no medidor. Inexigibilidade do débito. O julgamento antecipado quando suficientes os documentos apresentados, para o juízo a quo firmar seu livre convencimento motivado, não constitui cerceamento de defesa, especialmente, quando não indicada qual prova a ser produzida capaz de influenciar na conclusão do julgado. A constatação de irregularidade no cálculo para a apuração de valores decorrentes de consumo de energia não faturado, cuja cobrança é declarada legítima, não constitui violação ao princípio da congruência. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 68 de 31/03/2021 a 07/04/2021 AUTOS N. 7049813-21.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 12:26

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 23:24

DESPACHO

•05/02/2021, 12:18

—

Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ENERGISA em 05/08/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

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