Procedimento Comum Cível 7007736-91.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

SILVANO DA SILVA ROJAS

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVELENY SERENINI

OAB/RO 8752·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RO 5369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANO DA SILVA ROJAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:13

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de SILVANO DA SILVA ROJAS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/06/2021, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:59

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de SILVANO DA SILVA ROJAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 23:24

DESPACHO

•05/02/2021, 12:33

25/10/2021, 12:13

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de SILVANO DA SILVA ROJAS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/06/2021, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – RO5369 APELADO: SILVANO DA SILVA ROJAS ADVOGADO(A): TALITA KELLY DA SILVA ALVES CABRAL – RO8120 ADVOGADO(A): FLÁVIA LÚCIA PACHECO BEZERRA – RO2093 ADVOGADO(A): SILVELENY SERENINI – RO8752 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/02/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Seguro DPVAT. Honorários periciais. Resolução 232, CNJ. Inaplicabilidade. Adiantamento pela seguradora. Não beneficiária da gratuidade de justiça. Segurado embriagado. Inadimplência. Irrelevância. Recurso não provido. A Resolução 232 do CNJ está destinada a orientar a fixação de honorários periciais quando a parte que deva adiantá-los for beneficiária da justiça gratuita e a prova tenha de ser realizada por profissional particular, à custa do Estado. Não sendo esta a hipótese e mostrando-se o valor dos honorários razoáveis e proporcionais ao trabalho desenvolvido, não subsiste razão para a redução. Não há previsão legal de excludente de indenização do seguro obrigatório por estar o segurado embriagado ao tempo do sinistro. Nos termos da Súmula nº 257 do STJ, a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização. Recurso não provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 68 de 31/03/2021 a 07/04/2021 AUTOS N. 7007736-91.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2020, 10:50

Decorrido prazo de SILVELENY SERENINI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de SILVANO DA SILVA ROJAS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:17

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:17

Decorrido prazo de VALTER AKIRA MIASATO em 18/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de recurso

15/01/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:51

Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2019, 11:24

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:08

Juntada de certidão

22/11/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:12

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:19

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:59

Juntada de certidão

06/11/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:58

Juntada de certidão

09/09/2019, 08:45

Decorrido prazo de SILVANO DA SILVA ROJAS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:24

Decorrido prazo de SILVELENY SERENINI em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:00

Decorrido prazo de SILVELENY SERENINI em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de SILVANO DA SILVA ROJAS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:24

Outras Decisões

16/08/2019, 08:24

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:31

Publicado DECISÃO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2019, 11:41

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar

01/07/2019, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:40

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:26

SENTENÇA

•17/12/2019, 11:24

DESPACHO

•16/08/2019, 08:24

DECISÃO

•09/08/2019, 11:41

DESPACHO

•22/05/2019, 15:40