Procedimento Comum Cível 7001835-53.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001835-53.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de JOSE AURESTES BERTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:56

Recebidos os autos

15/02/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Júlia Peres Capobianco (OAB/SP 350981) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogado: Ari Bruno Carvalho de Oliveira (OAB/RO 3989) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada: Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/SP 156820) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Apelados: José Aurestes Berto e outros Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 03/02/2021 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares. Ausência de Fundamentação da sentença. Ausência de enfrentamento pela sentença de todos os argumentos deduzidos no processo. Nulidade do laudo pericial. Rejeitadas. Limites da responsabilidade civil objetiva. Análise com o mérito. Cheia do Rio Madeira. Fenômeno natural. Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Construção. Nexo causalidade. Ausência de comprovação. Recurso provido. Impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre o alagamento decorrente da enchente do Rio Madeira e o empreendimento relativo ao complexo hidrelétrico Rio Madeira, porquanto comprovado que se deu em decorrência de fenômeno natural, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fim de reparação dos danos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 31/03/2021 - por videoconferência 7001835-53.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7001835-53.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2021, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 01:12

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 12:03

DESPACHO

•23/02/2021, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Júlia Peres Capobianco (OAB/SP 350981) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogado: Ari Bruno Carvalho de Oliveira (OAB/RO 3989) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada: Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/SP 156820) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Apelados: José Aurestes Berto e outros Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 03/02/2021 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares. Ausência de Fundamentação da sentença. Ausência de enfrentamento pela sentença de todos os argumentos deduzidos no processo. Nulidade do laudo pericial. Rejeitadas. Limites da responsabilidade civil objetiva. Análise com o mérito. Cheia do Rio Madeira. Fenômeno natural. Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Construção. Nexo causalidade. Ausência de comprovação. Recurso provido. Impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre o alagamento decorrente da enchente do Rio Madeira e o empreendimento relativo ao complexo hidrelétrico Rio Madeira, porquanto comprovado que se deu em decorrência de fenômeno natural, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fim de reparação dos danos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 31/03/2021 - por videoconferência 7001835-53.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7001835-53.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

29/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE AURESTES BERTO em 28/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

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