Cumprimento de sentença 7004497-79.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.375,60

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ADEMAR LORENZ

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO

OAB/RO 5825·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ADEMAR LORENZ

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:30

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 23:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 09:12

Publicado SENTENÇA em 29/11/2021.

26/11/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de ADEMAR LORENZ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:21

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:30

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:09

DESPACHO

•15/09/2021, 11:53

10/01/2022, 23:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 09:12

Publicado SENTENÇA em 29/11/2021.

26/11/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de ADEMAR LORENZ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:17

Expedição de Alvará.

05/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 17:22

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

18/09/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:53

Outras Decisões

15/09/2021, 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2021, 11:06

Conclusos para despacho

06/09/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de ADEMAR LORENZ em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADEMAR LORENZ ADVOGADO(A): BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO – RO5825 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/04/2020 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Energia elétrica. Cobrança. Consumo superior à média. Inobservância ao regulamento da ANEEL. Ilegalidade. Na hipótese de cobrança de consumo superior à média, é necessária a demonstração, pela concessionária, de que houve o efetivo consumo, bem como a obediência aos procedimentos da agência reguladora e das regras do contraditório e da ampla defesa, sem os quais se deve declarar inexistente o valor da cobrança. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 68 de 31/03/2021 a 07/04/2021 AUTOS N.7004497-79.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADO/

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADEMAR LORENZ ADVOGADO(A): BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO – RO5825 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/04/2020 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Energia elétrica. Cobrança. Consumo superior à média. Inobservância ao regulamento da ANEEL. Ilegalidade. Na hipótese de cobrança de consumo superior à média, é necessária a demonstração, pela concessionária, de que houve o efetivo consumo, bem como a obediência aos procedimentos da agência reguladora e das regras do contraditório e da ampla defesa, sem os quais se deve declarar inexistente o valor da cobrança. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 68 de 31/03/2021 a 07/04/2021 AUTOS N.7004497-79.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADO/

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2020, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2020, 18:48

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:12

Juntada de Petição de recurso

06/04/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:52

Publicado SENTENÇA em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:31

Julgado procedente o pedido

13/03/2020, 08:31

Conclusos para decisão

24/01/2020, 12:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:47

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:47

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:23

Decorrido prazo de ADEMAR LORENZ em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:51

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 11:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 22:36

Decorrido prazo de ADEMAR LORENZ em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 03:08

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2019.

18/06/2019, 03:08

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:48

Decorrido prazo de ADEMAR LORENZ em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:08

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:52

Decorrido prazo de CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:13

Decorrido prazo de ADEMAR LORENZ em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:51

Juntada de Petição de contestação

15/05/2019, 20:38

Mandado devolvido sorteio

29/04/2019, 19:36

Juntada de Petição de diligência

29/04/2019, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 10:41

Publicado DECISÃO em 23/04/2019.

25/04/2019, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2019, 12:54

Conclusos para decisão

08/04/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 16:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2021, 12:14

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 23:24

DESPACHO

•05/02/2021, 12:45

SENTENÇA

•13/03/2020, 08:31

DESPACHO

•26/11/2019, 16:47

DECISÃO

•17/04/2019, 12:54