Procedimento Comum Cível 7002088-28.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.406,03

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

EURO FERREIRA GUEDES

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMAEL FREITAS GUEDES

OAB/RO 2596·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO

OAB/RO 2991·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EURO FERREIRA GUEDES

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:51

Processo Desarquivado

05/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:50

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 07:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:16

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:51

Processo Desarquivado

05/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:50

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 07:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2021, 14:16

DESPACHO

•12/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:14

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AÉREAS S/A em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:13

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:11

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:18

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:04

Outras Decisões

12/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:41

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:32

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:55

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel DECISÃO Processo: 7002088-28.2018.8.22.0015. Recorrente: Euro Ferreira Guedes Advogado: Samael Freitas Guedes (OAB/RO 2596) Recorrido: Tvlx Viagens e Turismo S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB/SP 138436) Recorrido: Tam Linhas Aereas S/A. Advogado: Fabio Rivelli (OAB/SP 297608) Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Distribuído por sorteio em 10/09/2020 DECISÃO Intimação - – Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7002088-28.2018.8.22.0015 – Guajará-Mirim/ 1ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB/RO 10059) Apelado/ Vistos. Considerando a petição de ID n. 12348257, cujo teor noticia a realização de acordo entre as partes, homologo o acordo entabulado, bem como o pedido de desistência do julgamento do recurso de embargos de declaração (item 4), inclusive quanto ao prazo recursal, para que surta seus efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC. Providencie a Coordenadoria Cível as baixas necessárias e remessa dos autos à origem. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EURO FERREIRA GUEDES ADVOGADO(A): SAMAEL FREITAS GUEDES – RO2596 APELADA/RECORRIDA: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO – RO7312 ADVOGADO(A): ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO – SP220844 ADVOGADO(A): FLÁVIO JOSÉ HARADA MIRRA – SP275870 ADVOGADO(A): ROBERTA LERRO DE BARROS DE MORAES SALLES – RJ204575 ADVOGADO(A): HELDER MARTINS DE SOUSA – SP451926 APELADA/RECORRIDA: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI – RO6640 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/09/2020 “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Responsabilidade civil. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Cartão de Crédito. Passagem aérea. Compra cancelada. Cobrança. Ressarcimento devido. Danos Morais. Configurados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Demonstrada a cobrança e o pagamento indevido, diante do cancelamento das passagens aéreas, cabível a restituição dos valores cobrados indevidamente na fatura do cartão de crédito do consumidor. O valor indenizatório será fixado de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, impondo-se a sua minoração para quantia que atenda às finalidades compensatória e punitiva inerentes à indenização, sem configurar o enriquecimento indevido da vítima. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 06 de abril de 2021 - por videoconferência AUTOS N. 7002088-28.2018.8.22.0015 CLASSE: APELAÇÃO (RECURSO ADESIVO) (PJE) APELANTE/RECORRIDA: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO – RO10059 APELADO/

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2020, 12:33

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 20:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de custas

02/07/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:36

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2020.

10/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:15

Juntada de Petição de recurso

03/06/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:49

Publicado SENTENÇA em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:41

Julgado procedente o pedido

11/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:26

Conclusos para decisão

06/01/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:41

Juntada de certidão

05/12/2019, 07:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:00

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:00

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:06

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:17

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:24

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:14

Expedição de Alvará.

06/11/2019, 17:29

Juntada de certidão

06/11/2019, 08:25

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:04

Outras Decisões

30/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 09:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:49

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:49

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:03

Conclusos para decisão

25/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 02:42

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

13/06/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 12:08

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 09:15

Juntada de certidão

21/02/2019, 09:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 04:13

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:27

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:27

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 11:36

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 04:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 09:41

Conclusos para despacho

23/11/2018, 18:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:55

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:55

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 01:52

Publicado Despacho em 17/10/2018.

16/10/2018, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 13:32

Juntada de Petição de contestação

11/10/2018, 08:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 06:16

Juntada de Petição de contestação

03/10/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 10:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 04:21

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2018, 16:53

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:45

Conclusos para despacho

01/10/2018, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

26/09/2018, 12:20

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2018, 12:30

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 03:38

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 03:38

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 03:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2018, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2018, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 18:25

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2018, 18:25

Conclusos para decisão

21/08/2018, 09:15

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 15/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 06:09

Decorrido prazo de EURO FERREIRA GUEDES em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:52

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 11:38

Publicado Despacho em 24/07/2018.

24/07/2018, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 09:29

Conclusos para decisão

19/07/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 10:48

DECISÃO

•06/06/2021, 19:08

ACÓRDÃO

•22/04/2021, 09:59

DESPACHO

•03/02/2021, 17:45

DESPACHO

•13/10/2020, 22:34

DESPACHO

•28/09/2020, 10:12

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:41

DESPACHO

•18/11/2019, 09:17

DESPACHO

•30/10/2019, 11:04

DESPACHO

•12/06/2019, 12:08

DESPACHO

•03/12/2018, 09:41

DESPACHO

•15/10/2018, 13:32

DECISÃO

•24/08/2018, 18:25

DESPACHO

•20/07/2018, 09:29