Cumprimento de sentença 7046983-87.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.404,40

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMILTON CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ED CARLO DIAS CAMARGO

OAB/RO 7357·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN 9555·CPF·Representa: Réu

WILSON BELCHIOR

OAB/RO 6484·CPF·Representa: Réu

DESSANA BETISA VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

AMILTON CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

N/C

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG: PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

URUPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2270-5 AV. JATUARANA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA (DIRECAO GERAL)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A. (AGENCIA GUARACAI, N 6795)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A. (AGENCIA N 6795)

Terceiro

BCO DO BRASIL ALVORADA DO OESTE RO

Terceiro

BANCO DO BRASIL ALVORADA DO OESTE RO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ED CARLO DIAS CAMARGO

OAB/RO 7357·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN 9555·CPF·Representa: Réu

WILSON BELCHIOR

OAB/RO 6484·CPF·Representa: Réu

DESSANA BETISA VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de DESSANA BETISA VIEIRA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:55

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de DESSANA BETISA VIEIRA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:22

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de DESSANA BETISA VIEIRA SILVA em 05/11/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2021, 10:14

DESPACHO

•05/10/2021, 14:47

06/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:55

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de DESSANA BETISA VIEIRA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:19

Publicado SENTENÇA em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:14

Homologada a Transação

08/10/2021, 10:14

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:24

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:47

Outras Decisões

05/10/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 08:09

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:09

Juntada de certidão

05/10/2021, 08:09

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 7046983-87.2016.8.22.0001 Agravo em Recurso Especial (PJE) Origem: 7046983-87.2016.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Agravante: Amilton Conceição Ferreira Advogado: Ed Carlo Dias Camargo (OAB/RO 7357) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RO 4872) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Relator: Des. KIYOCHI MORI Interposto em 30/09/2020 DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto com fundamento no artigo 1.042 do CPC, o qual já foi julgado pela Corte Superior (ID Num. 12577101). A instituição bancária ora recorrida, requereu o pedido de homologação de acordo, com o fito de arquivar definitivamente os autos (ID 12306670). Esgotada a competência deste juízo quando da inadmissão do recurso especial, o pedido de homologação de acordo deve ser dirigido ao juízo de origem, razão pela qual dele não conheço. Ao Departamento para as providências cabíveis. Consigne-se que as intimações e notificações devem ser feitas exclusivamente em nome do patrono do recorrido, Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RO n. 4.875-A. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de julho de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 7046983-87.2016.8.22.0001 Agravo em Recurso Especial (PJE) Origem: 7046983-87.2016.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Agravante: Amilton Conceição Ferreira Advogado: Ed Carlo Dias Camargo (OAB/RO 7357) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RO 4872) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Relator: Des. KIYOCHI MORI Interposto em 30/09/2020 DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de agravo em recurso especial em que as partes vindicam homologação do acordo e a extinção do feito, consoante petição de ID 11819353. Considerando que o recurso foi encaminhado à instância superior (documento de ID 11856526), esgotou-se a jurisdição desta Corte. Destarte, o pedido deve ser dirigido ao juízo competente. Ante o exposto, não conheço do pedido. Consigne-se que as intimações e notificações devem ser feitas exclusivamente em nome do patrono do requerido, Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RO n. 4.875-A. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 27 de abril de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2019, 14:56

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 10:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

31/01/2019, 10:27

Juntada de certidão

07/01/2019, 15:32

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO FERREIRA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:32

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:32

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:32

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:31

Decorrido prazo de DESSANA BETISA VIEIRA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:31

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:31

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 06:18

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO FERREIRA em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:59

Expedição de Alvará.

21/11/2018, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 00:38

Publicado Despacho em 13/11/2018.

12/11/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 10:20

Conclusos para despacho

08/11/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2018.

31/10/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2018, 10:41

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:58

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:58

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO FERREIRA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:58

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:58

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:58

Decorrido prazo de DESSANA BETISA VIEIRA SILVA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:58

Juntada de Petição de recurso

18/07/2018, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 17:00

Julgado procedente o pedido

26/06/2018, 17:00

Conclusos para julgamento

25/06/2018, 12:56

Conclusos para despacho

09/05/2018, 07:40

Juntada de certidão

09/05/2018, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 05:11

Decorrido prazo de SKY Brasil Serviços em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 05:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2018.

13/03/2018, 08:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2018.

13/03/2018, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 02:44

Juntada de certidão

05/03/2018, 11:07

Juntada de certidão

18/12/2017, 08:23

Juntada de Petição de certidão

11/10/2017, 11:13

Juntada de certidão

11/10/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 17:07

Conclusos para despacho

22/05/2017, 17:42

Juntada de certidão

22/05/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 10:58

Juntada de certidão

18/01/2017, 10:55

Juntada de certidão

18/01/2017, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2017, 14:58

Audiência conciliação realizada para 29/11/2016 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

29/11/2016, 08:45

Juntada de Petição de contestação

28/11/2016, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S..A em 10/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 06:16

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO FERREIRA em 09/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 06:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 15:49

Juntada de Petição de procuração

27/10/2016, 17:56

Mandado devolvido sorteio

19/10/2016, 20:41

Expedição de #Não preenchido#.

18/10/2016, 08:49

Expedição de Mandado.

18/10/2016, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2016, 08:48

Juntada de certidão

18/10/2016, 08:39

Audiência conciliação cancelada para 03/11/2016 08:30 #Não preenchido#.

18/10/2016, 08:35

Audiência conciliação designada para 29/11/2016 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

11/10/2016, 16:41

Audiência conciliação designada para 03/11/2016 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

11/10/2016, 16:19

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2016, 08:47

Conclusos para decisão

10/09/2016, 10:59

Distribuído por sorteio

10/09/2016, 10:58

DESPACHO

•28/07/2021, 14:07

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DESPACHO

•27/04/2021, 12:26

DESPACHO

•26/11/2020, 13:59

DECISÃO

•31/08/2020, 12:31

ACÓRDÃO

•07/11/2019, 12:09

PETIÇÃO

•25/10/2019, 09:32

DESPACHO

•01/10/2019, 09:11

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•08/10/2021, 10:14

DESPACHO

•05/10/2021, 14:47

DESPACHO

•28/07/2021, 14:07

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DECISÃO

•21/06/2021, 10:01

DESPACHO

•27/04/2021, 12:26

DESPACHO

•26/11/2020, 13:59

DECISÃO

•31/08/2020, 12:31

ACÓRDÃO

•07/11/2019, 12:09

PETIÇÃO

•25/10/2019, 09:32

DESPACHO

•01/10/2019, 09:11

ACÓRDÃO

•16/09/2019, 13:07

DESPACHO

•07/08/2019, 11:51

DESPACHO

•09/11/2018, 10:19

SENTENÇA

•26/06/2018, 17:00

DESPACHO

•30/05/2017, 17:05

DECISÃO

•13/09/2016, 08:47