Apelação Cível 7004933-83.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 37.051,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RICARDO SOUZA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/12/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de

15/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2021, 14:49

Deliberado em sessão

03/08/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2021, 09:35

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/12/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de

15/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:27

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 08:29

DESPACHO

•27/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2021, 14:49

Deliberado em sessão

03/08/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2021, 09:35

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:46

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

27/04/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:22

Deliberado em sessão

13/04/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:40

Pedido de inclusão em pauta

22/03/2021, 08:39

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2020, 10:39

Conclusos para decisão

01/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 08:26

Ordenada a entrega dos autos à parte

30/09/2019, 11:32

Conclusos para decisão

18/10/2017, 09:56

Juntada de conclusão judicial

18/10/2017, 09:56

Juntada de certidão

18/10/2017, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/10/2017, 12:04

Juntada de termo de triagem

17/10/2017, 12:03

Recebidos os autos

16/10/2017, 17:02

Recebidos os autos

16/10/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 17:01

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 09:31

DESPACHO

•22/03/2021, 12:40

DECISÃO

•02/07/2020, 10:39

DESPACHO

•30/09/2019, 12:41

EXPEDIENTE

•08/09/2017, 08:36

SENTENÇA

•24/03/2017, 15:50

PETIÇÃO

•16/03/2017, 19:15

DECISÃO

•23/10/2016, 19:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2016, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2016, 15:46