Apelação Cível 0108880-18.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 429,13

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MAIA CONCEICOA DE S. OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:08

Conhecido o recurso de Maia Conceicoa de S. Oliveira (APELADO) e não-provido.

28/04/2021, 14:01

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:53

Juntada de outras peças

05/04/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:26

Pauta

10/03/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:27

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 14:46

DESPACHO

•05/04/2021, 22:36

08/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:08

Conhecido o recurso de Maia Conceicoa de S. Oliveira (APELADO) e não-provido.

28/04/2021, 14:01

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:53

Juntada de outras peças

05/04/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:26

Pauta

10/03/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:17

Juntada de termo de triagem

16/12/2020, 09:16

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/12/2020, 09:13

Recebidos os autos

11/12/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 18:51

DESPACHO

•10/03/2021, 16:27

DESPACHO

•11/12/2020, 16:21

DESPACHO

•14/10/2020, 14:14

DESPACHO

•16/09/2020, 08:27

SENTENÇA

•13/07/2020, 13:24

SENTENÇA

•13/07/2020, 10:08

DESPACHO

•14/04/2020, 13:22

DESPACHO

•14/04/2020, 09:29

DECISÃO

•13/02/2014, 12:44

PETIÇÃO

•03/08/2012, 04:00