Cumprimento de sentença 7004657-47.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 22.313,16

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

CLINICA PRO-LIFE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILDO EDUARDO BENEDETI

OAB/RO 4436·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CLINICA PRO-LIFE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de CLINICA PRO-LIFE LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de ROMILDO EDUARDO BENEDETI em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:43

Publicado SENTENÇA em 30/11/2021.

29/11/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/10/2021, 10:55

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de CLINICA PRO-LIFE LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de ROMILDO EDUARDO BENEDETI em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2021, 09:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 12:47

08/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:43

Publicado SENTENÇA em 30/11/2021.

29/11/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/10/2021, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de CLINICA PRO-LIFE LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:10

Outras Decisões

16/09/2021, 12:09

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de CLINICA PRO-LIFE LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:54

Outras Decisões

23/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:21

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

14/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:48

Outras Decisões

09/07/2021, 10:33

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/06/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 APELADA: CLÍNICA PRO-LIFE LTDA. – ME ADVOGADO(A): ROMILDO EDUARDO BENEDETI – RO4436 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/02/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil. Apelação. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Inexigibilidade de débito. Consumo de energia não comprovado. Imóvel desabitado. Pedido de ligação não efetuado. Dano moral configurado. Indenização adequada. Recurso não provido. É inexigível débito cobrado por concessionária de energia quando não comprovado o efetivo consumo, notadamente por tratar-se unidade de consumo desabitada, para a qual não houve pedido de ligação. A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, quando inexigível o débito, é ilegítima e acarreta dano moral, sendo certo que o valor da indenização fixado na sentença mantém-se hígido se não mostrar exacerbado. A repetição do indébito incide em dobro, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC quando inexiste engano justificável para a realização de cobrança com base em consumo não comprovado. Recurso não provido. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 31/03/2021 a 07/04/2021 AUTOS N. 7004657-47.2019.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

04/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de recurso

04/02/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de recurso

19/12/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:53

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 12:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 14/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2019, 10:05

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2019, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:00

Outras Decisões

16/09/2019, 10:01

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2019, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:27

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 19:29

Juntada de Petição de diligência

07/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 08:48

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 08:10

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2019, 18:41

Conclusos para decisão

27/06/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 09:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2021, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2021, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2021, 12:22

DESPACHO

•16/09/2021, 12:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 10:55

DESPACHO

•23/07/2021, 10:20

DECISÃO

•14/07/2021, 13:50

DESPACHO

•09/07/2021, 10:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2021, 14:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2021, 14:10

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 20:39

DESPACHO

•05/02/2021, 12:14

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•26/11/2021, 09:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 12:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2021, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2021, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2021, 12:22

DESPACHO

•16/09/2021, 12:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 10:55

DESPACHO

•23/07/2021, 10:20

DECISÃO

•14/07/2021, 13:50

DESPACHO

•09/07/2021, 10:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2021, 14:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2021, 14:10

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 20:39

DESPACHO

•05/02/2021, 12:14

SENTENÇA

•02/12/2019, 12:22

DESPACHO

•16/09/2019, 10:01

DECISÃO

•27/06/2019, 18:41