Procedimento Comum Cível 7005259-32.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A. MOVEL

Terceiro

TELESP

Terceiro

VIVO FIXO

Terceiro

TELECOMUNICAES DE SAO PAULO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI

OAB/RO 2476·CPF·Representa: Autor

ALAN ARAIS LOPES

OAB/RO 1787·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCA SILVA

OAB/DF 24214·CPF·Representa: Réu

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A. MOVEL

Terceiro

TELESP

Terceiro

VIVO FIXO

Terceiro

TELECOMUNICAES DE SAO PAULO SA

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Terceiro

VIVO S. A. INCORPORADA.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

BRASIL E TELEFONICA

Terceiro

TELECOMUNICACOES DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A.

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO VILAS BOAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:41

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALAN ARAIS LOPES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:51

Expedição de Alvará.

08/07/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:52

Todas as movimentações(131)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:41

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 09/07/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•06/07/2021, 11:02

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 13:17

10/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALAN ARAIS LOPES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:51

Expedição de Alvará.

08/07/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:03

Determinado o arquivamento

06/07/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:23

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO(A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES – GO29320 ADVOGADO(A): DANIEL FRANÇA SILVA – DF24214 APELADO: VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES ADVOGADO(A): HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI – RO2476 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/05/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Quantum. Manutenção. Recurso desprovido. Tanto esta Corte quanto o STJ já pacificaram o entendimento que, havendo inscrição indevida no nome do consumidor nos cadastros negativos de proteção ao crédito, o dano moral é in re ipsa, sendo desnecessária a prova de prejuízo à honra ou à reputação. Mantém-se o quantum indenizatório fixado quando não se revela exacerbado e desproporcional ao caso. Recurso Desprovido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 70 de 07/04/2021 a 14/04/2021 AUTOS N. 7005259-32.2018.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

04/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2020, 15:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:15

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:09

Decorrido prazo de ALAN ARAIS LOPES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:48

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:09

Juntada de Petição de recurso

27/04/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2020, 17:46

Conclusos para decisão

31/03/2020, 15:00

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:06

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALAN ARAIS LOPES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de Telefonica Brasil S.A. em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:15

Publicado SENTENÇA em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2020, 12:17

Conclusos para decisão

31/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2019.

23/10/2019, 00:43

Expedição de Alvará.

22/10/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 07:47

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2019, 23:28

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2019, 23:24

Juntada de certidão

08/10/2019, 09:48

Outras Decisões

08/10/2019, 08:03

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:14

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:13

Expedição de #Não preenchido#.

07/08/2019, 11:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:27

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2019, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 07:41

Publicado DECISÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:53

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2019, 17:19

Juntada de certidão

15/02/2019, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2019.

15/02/2019, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2019, 20:32

Juntada de certidão

30/01/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 11:56

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 05:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 05:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 05:37

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 05:37

Decorrido prazo de ALAN ARAIS LOPES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 09:53

Publicado Despacho em 22/01/2019.

19/12/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 11:01

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:20

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CASTOR DE MORAES em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2018, 22:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 20:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 04:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 06:13

Juntada de Petição de contestação

29/05/2018, 09:49

Juntada de Petição de certidão

21/05/2018, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 07:53

Conclusos para decisão

30/04/2018, 16:45

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 16:45

DESPACHO

•12/03/2021, 10:33

DECISÃO

•13/04/2020, 17:46

SENTENÇA

•05/02/2020, 12:16

DECISÃO

•08/10/2019, 08:03

DECISÃO

•26/04/2019, 11:53

DESPACHO

•18/12/2018, 11:01

DECISÃO

•08/05/2018, 07:53