Petição Cível 7009350-76.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 552.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO MACIEL UCHOA

CPF

Autor

ROSELANE SIMOES BRITO

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEANNE LEITE OLIVEIRA

OAB/RO 1068·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:14

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 15:15

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:35

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 15:04

Determinado o arquivamento

07/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 14:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:52

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:14

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•07/04/2022, 10:45

DECISÃO

•04/02/2022, 13:36

11/04/2022, 15:15

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:35

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 15:04

Determinado o arquivamento

07/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 14:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:59

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:30

Juntada de petição

09/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7009350-76.2015.8.22.0001. Agravantes: José Cláudio Maciel Uchoa e outra Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Adv Intimação - Agravo em Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7009350-76.2015.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7009350-76.2015.8.22.0001. Agravantes: José Cláudio Maciel Uchoa e outra Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Agravada: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Miriani Inah Kussler Chi Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Agravo em Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7009350-76.2015.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

26/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2019, 17:24

Juntada de certidão

07/05/2019, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2018, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2018, 18:07

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MACIEL UCHOA em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:50

Decorrido prazo de ROSELANE SIMOES BRITO em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:45

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:45

Juntada de Petição de recurso

12/09/2018, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 10:24

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:44

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:44

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2018, 22:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:30

Julgado improcedente o pedido

24/07/2018, 16:29

Conclusos para despacho

24/07/2018, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:18

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:18

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:18

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MACIEL UCHOA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:18

Decorrido prazo de ROSELANE SIMOES BRITO em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:18

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2018, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:12

Conclusos para despacho

27/06/2018, 10:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 03:59

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 03:59

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 03:58

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 03:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 20:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 10:37

Conclusos para despacho

29/05/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:27

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:20

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MACIEL UCHOA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:20

Decorrido prazo de ROSELANE SIMOES BRITO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:19

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:53

Conclusos para despacho

16/04/2018, 10:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2018, 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:45

Expedição de Alvará.

01/03/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:51

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 08:53

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 04:10

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 21:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MACIEL UCHOA em 19/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 16:11

Juntada de certidão

10/07/2017, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 12:32

Conclusos para despacho

15/05/2017, 11:07

Decorrido prazo de ROSELANE SIMOES BRITO em 05/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 15:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MACIEL UCHOA em 05/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 15:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2017, 19:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 15:31

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MACIEL UCHOA em 22/03/2017 23:59:59.

27/03/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 11:38

Conclusos para despacho

23/03/2017, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 12:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2017 23:59:59.

07/02/2017, 04:11

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2017, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2017, 12:01

Conclusos para despacho

09/01/2017, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2016, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 09:03

Conclusos para despacho

22/09/2016, 08:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2016 23:59:59.

21/09/2016, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2016, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2016, 18:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2016, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2016, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2016, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 09:59

Decorrido prazo de ROSELANE SIMOES BRITO em 09/09/2016 23:59:59.

13/09/2016, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 11:32

Juntada de certidão

18/08/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 12:37

Conclusos para decisão

08/03/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2015, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2015, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2015, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2015, 15:58

Conclusos para despacho

20/10/2015, 09:43

Juntada de certidão

20/10/2015, 09:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/10/2015 23:59:59.

10/10/2015, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2015, 21:20

Juntada de certidão

24/09/2015, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2015, 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2015, 18:45

Conclusos para decisão

09/09/2015, 10:58

Distribuído por sorteio

09/09/2015, 10:58

DECISÃO

•04/02/2022, 13:36

DECISÃO

•04/02/2022, 13:36

DESPACHO

•23/02/2021, 10:35

DECISÃO

•19/11/2020, 09:45

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 11:25

DESPACHO

•02/03/2020, 10:50

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 12:28

DESPACHO

•19/11/2019, 12:34

DESPACHO

•07/11/2019, 12:02

DESPACHO

•22/05/2019, 12:39

DESPACHO

•20/08/2018, 10:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2018, 22:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2018, 22:50

Todos os documentos(44)

DESPACHO

•07/04/2022, 10:45

DECISÃO

•04/02/2022, 13:36

DECISÃO

•04/02/2022, 13:36

DECISÃO

•04/02/2022, 13:36

DESPACHO

•23/02/2021, 10:35

DECISÃO

•19/11/2020, 09:45

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 11:25

DESPACHO

•02/03/2020, 10:50

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 12:28

DESPACHO

•19/11/2019, 12:34

DESPACHO

•07/11/2019, 12:02

DESPACHO

•22/05/2019, 12:39

DESPACHO

•20/08/2018, 10:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2018, 22:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2018, 22:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2018, 22:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2018, 22:50

SENTENÇA

•24/07/2018, 16:29

ALEGAÇÕES FINAIS

•23/07/2018, 20:44

ALEGAÇÕES FINAIS

•23/07/2018, 20:44

DESPACHO

•27/06/2018, 11:12

PETIÇÃO

•26/06/2018, 16:30

PETIÇÃO

•26/06/2018, 16:30

DESPACHO

•29/05/2018, 10:37

DESPACHO

•16/04/2018, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2018, 17:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2018, 17:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2018, 17:00

DESPACHO

•26/02/2018, 17:51

DESPACHO

•08/09/2017, 10:45

DESPACHO

•19/07/2017, 09:40

DESPACHO

•22/05/2017, 12:31

DESPACHO

•06/04/2017, 17:11

DECISÃO

•23/01/2017, 12:01

DESPACHO

•19/10/2016, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2016, 09:58

DESPACHO

•21/06/2016, 12:37

DESPACHO

•12/02/2016, 10:45

DESPACHO

•18/11/2015, 16:57

CERTIDÃO

•20/10/2015, 09:30

EXPEDIENTE

•20/10/2015, 09:30

EXPEDIENTE

•20/10/2015, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2015, 21:20

DECISÃO

•14/09/2015, 18:45