Embargos à Execução 7057137-62.2019.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7057137-62.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/A em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:23

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/07/2021, 13:01

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAURÍCIO CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): DANIEL PUGA – GO21324 ADVOGADO(A): DALMO JACOB DO AMARAL JÚNIOR – GO13905 ADVOGADO(A): SABRINA PUGA – RO4879 APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A – BASA ADVOGADO(A): MARCELO LONGO DE OLIVEIRA – RO1096 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/05/2020 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos à execução. Legalidade da Medida Provisória n. 2.170-36/2001. Capitalização de juros mensais. Tabela Price. Legalidade. É uníssono o entendimento no sentido de reconhecer a legalidade da Medida Provisória n. 2.170-36/2001. Admite-se a capitalização mensal de juros somente nos contratos firmados em data posterior à entrada em vigor da MP n. 2.170-36/2001. A declaração de ilegalidade da utilização do método de amortização da dívida pela tabela Price deve ser embasada por laudo pericial contábil, capaz de indicar a existência de prestação desproporcional e utilização de juros compostos em seus cálculos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 70 de 07/04/2021 a 14/04/2021 AUTOS N. 7057137-62.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

05/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2020, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:55

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 11:53

DESPACHO

•11/03/2021, 09:49

—

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/A em 26/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRA em 26/07/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S/A em 22/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

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