Procedimento Comum Cível 7028165-87.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 69.438,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

RAFAELA MAIA GONCALVES

CPF

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

DR MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB RO 6383

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINETE XAVIER DE SOUZA

OAB/RO 3525·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

LANESSA BACK THOME

OAB/RO 6360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAFAELA MAIA GONCALVES

CPF

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

DR MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB RO 6383

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:32

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:29

Juntada de certidão

19/08/2021, 07:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de LANESSA BACK THOME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:15

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:32

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/08/2021.

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2021, 09:55

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 18:46

20/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:29

Juntada de certidão

19/08/2021, 07:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de LANESSA BACK THOME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:27

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:06

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:52

Publicado SENTENÇA em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAELA MAIA GONÇALVES ADVOGADO (A): LUZINETE XAVIER DE SOUZA – RO3525 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/05/2020 “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Contrato compra e venda de móveis planejados. Entrega. Ausência. Rescisão contratual. Inexigibilidade do débito. Inscrição indevida. Dano moral. Configuração. Valor. Parâmetros legais observados. Os cheques custodiados com agente financeiro, em decorrência de contrato de compra e venda de móveis planejados rescindido pela ausência de entrega, tornam-se inexigíveis perante o emitente, sob pena de enriquecimento ilícito do portador em detrimento do consumidor, cabendo àquele buscar o ressarcimento do prejuízo em face da empresa que recebeu o respectivo valor. É devida a indenização por danos morais quando há negativação do nome perante os órgãos de proteção ao crédito por dívida inexigível, cujo valor fixado está dentro dos parâmetros da moderação e razoabilidade ao caso concreto e em conformidade com os precedentes da Corte. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 13 de abril de 2021 – por videoconferência AUTOS N. 7028165-87.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (RECURSO ADESIVO) (PJE) APELANTE/RECORRIDA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO (A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM – RO10294 APELADA/

06/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 07:14

Juntada de Petição de recurso

04/03/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 21:39

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de LANESSA BACK THOME em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:07

Juntada de Petição de recurso

03/02/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:42

Publicado SENTENÇA em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2019, 13:17

Conclusos para despacho

04/07/2019, 23:40

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de LANESSA BACK THOME em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:31

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:31

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:29

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:56

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 07:33

Audiência conciliação realizada para 11/10/2018 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

17/10/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 14:00

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:19

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:19

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 07:12

Audiência conciliação designada para 11/10/2018 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

22/08/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 19:01

Conclusos para decisão

30/05/2018, 12:35

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:53

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:53

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:53

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:52

Decorrido prazo de LANESSA BACK THOME em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:52

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 10:19

Conclusos para despacho

12/04/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 17:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 04:20

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 04:34

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 04:34

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 04:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2018.

19/02/2018, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 16:55

Homologada a Transação

09/02/2018, 15:53

Conclusos para despacho

17/01/2018, 16:59

Audiência conciliação realizada para 28/11/2017 13:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

08/01/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 09:22

Juntada de Petição de procuração

28/11/2017, 05:20

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:03

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:03

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:03

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:03

Decorrido prazo de LANESSA BACK THOME em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:03

Publicado Despacho em 07/11/2017.

07/11/2017, 06:25

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:28

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:28

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:28

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:28

Decorrido prazo de LANESSA BACK THOME em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:28

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2017, 19:21

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 13:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

06/11/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 11:03

Conclusos para despacho

01/11/2017, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 07:49

Conclusos para despacho

25/08/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 17:09

Conclusos para despacho

11/11/2016, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 08:39

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA GONCALVES em 02/08/2016 23:59:59.

12/08/2016, 12:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 29/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 17:57

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 03/08/2016 23:59:59.

09/08/2016, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2016, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 15:13

Audiência conciliação não-realizada para 19/07/2016 14:10 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

19/07/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 16:10

Juntada de certidão

13/07/2016, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 10:13

Juntada de certidão

07/07/2016, 11:26

Juntada de certidão

05/07/2016, 11:48

Juntada de Petição de contestação

05/07/2016, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2016, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2016, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2016, 12:29

Audiência conciliação designada para 19/07/2016 14:10 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

20/06/2016, 12:26

Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2016, 11:03

Conclusos para decisão

01/06/2016, 11:26

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 11:26

DESPACHO

•10/09/2020, 20:01

SENTENÇA

•10/12/2019, 13:16

DESPACHO

•30/05/2019, 17:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/10/2018, 07:33

DESPACHO

•20/08/2018, 19:01

DESPACHO

•25/04/2018, 10:19

SENTENÇA

•09/02/2018, 15:53

DESPACHO

•03/11/2017, 11:03

DESPACHO

•30/10/2017, 16:00

DESPACHO

•26/07/2017, 08:54

DECISÃO

•16/06/2016, 11:03