Procedimento Comum Cível 7012094-02.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 27.007,20

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

AV JUSCELINO KUBITSCHEK N 1830 VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - CEP 04593-900

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Expedição de #Não preenchido#.

14/07/2021, 11:17

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:09

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•14/07/2021, 10:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2021, 14:55

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Expedição de #Não preenchido#.

14/07/2021, 11:17

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:45

Outras Decisões

14/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/07/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS GONÇALVES – RO834 ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA – RO5750 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA – MG63440 ADVOGADO(A): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – MG109730 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/02/2020 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. Ementa: Apelação cível. Cartão de crédito consignado. Benefício previdenciário. Revisão do contrato. Empréstimo consignado. Repetição do indébito. Danos morais. Existência. O empréstimo nos moldes dos autos, com prazo indeterminado, sem definição específica dos encargos e valores a serem pagos, afronta o que prevê a lei e traz onerosidade excessiva ao consumidor, que contratou um serviço imaginando ser outro. Devem ser aplicadas as regras do empréstimo consignado, inclusive quanto aos encargos contratuais (juros e tarifas), aproveitando-se os descontos já realizados como pagamento parcial, a ser considerado na revisão. Evidenciado o erro injustificável da instituição bancária, é cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. É devida indenização por dano moral quando comprovado o sentimento de impotência perante o banco, que promoveu descontos de valores relativos a empréstimo não contratado. Recurso provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 06/04/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7012094-02.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

06/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2020, 08:39

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de recurso

21/01/2020, 11:04

Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:34

Julgado improcedente o pedido

07/01/2020, 09:34

Conclusos para decisão

17/12/2019, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:27

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 07:25

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2019, 09:34

Conclusos para decisão

23/08/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 10:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2021, 14:55

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 13:15

DESPACHO

•30/03/2020, 10:35

OUTROS DOCUMENTOS

•21/01/2020, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•21/01/2020, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•21/01/2020, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•21/01/2020, 11:04

SENTENÇA

•07/01/2020, 09:34

DECISÃO

•27/08/2019, 09:34