Cumprimento de sentença 7006830-78.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.153,61

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

NEIDE TOMAIS DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·Representa: Réu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO

OAB/RO 5462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NEIDE TOMAIS DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·Representa: Réu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO

OAB/RO 5462·CPF·Representa: Réu

SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA

OAB/RO 8619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de NEIDE TOMAIS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 11:24

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de NEIDE TOMAIS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 11/02/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/01/2022, 09:38

DESPACHO

•06/08/2021, 15:04

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:14

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:34

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:33

Expedição de Alvará.

11/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:12

Outras Decisões

06/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição intermediária

05/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 APELADA: NEIDE TOMAIS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/05/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível. Energia elétrica. Inspeção em medidor. Não obediência aos procedimentos da agência reguladora e das regras do contraditório e ampla defesa. Inexistência do débito. Recurso não provido. É indevida a cobrança decorrente de inspeção em medidor de energia elétrica por suspeita de desvio de energia sem a necessária obediência aos procedimentos da agência reguladora e das regras do contraditório e ampla defesa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 7006830-78.2018.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

06/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:47

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 12:27

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:56

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA TORRES em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:56

Decorrido prazo de BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:55

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:55

Decorrido prazo de NEIDE TOMAIS DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:55

Decorrido prazo de SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:54

Juntada de Petição de recurso

02/05/2019, 23:14

Publicado Despacho em 08/04/2019.

05/04/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:56

Julgado procedente o pedido

04/04/2019, 13:56

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2019, 09:00

Juntada de certidão

25/01/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 17:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 03:51

Juntada de Petição de contestação

07/11/2018, 17:24

Juntada de Petição de diligência

16/10/2018, 09:35

Mandado devolvido sorteio

16/10/2018, 09:35

Expedição de #Não preenchido#.

10/10/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 16:22

Concedida a Medida Liminar

10/10/2018, 12:18

Conclusos para decisão

05/10/2018, 12:44

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 12:44

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 17:40

DESPACHO

•08/02/2021, 10:21

DESPACHO

•31/08/2020, 19:00

DESPACHO

•04/04/2019, 13:56

DECISÃO

•10/10/2018, 12:18