Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008184-58.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.323,28

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

ELIZABETH BASTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELIZABETH BASTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:53

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:54

Expedição de RPV.

10/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:27

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:02

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:53

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 10:10

DECISÃO

•30/08/2022, 15:00

14/02/2023, 01:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:54

Expedição de RPV.

10/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:27

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 01:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

26/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/05/2022, 16:44

Recebidos os autos

13/05/2022, 14:41

Juntada de despacho

13/05/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008184-58.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ELIZABETH BASTOS Advogado(s) do reclamado: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 5 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 07/07/2020 14:31:13

06/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2020, 14:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:35

Outras Decisões

25/06/2020, 11:14

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:44

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:39

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZABETH BASTOS.

19/05/2020, 08:44

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de recurso

18/05/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:48

Publicado SENTENÇA em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2020, 11:11

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:22

Julgado improcedente o pedido

05/05/2020, 11:22

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:48

Outras Decisões

09/01/2020, 11:08

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 13:49

DECISÃO

•30/08/2022, 15:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 16:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 16:44

DECISÃO

•22/03/2022, 14:25

DECISÃO

•15/02/2022, 12:57

DECISÃO

•15/02/2022, 12:57

DECISÃO

•17/08/2021, 09:52

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 13:57

DECISÃO

•07/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 12:25

DESPACHO

•21/12/2020, 08:12

DESPACHO

•25/06/2020, 11:14

DECISÃO

•02/06/2020, 11:25

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•13/02/2023, 10:10

DECISÃO

•30/08/2022, 15:00

DECISÃO

•30/08/2022, 15:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 16:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 16:44

DECISÃO

•22/03/2022, 14:25

DECISÃO

•15/02/2022, 12:57

DECISÃO

•15/02/2022, 12:57

DECISÃO

•17/08/2021, 09:52

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 13:57

DECISÃO

•07/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 12:25

DESPACHO

•21/12/2020, 08:12

DESPACHO

•25/06/2020, 11:14

DECISÃO

•02/06/2020, 11:25

DECISÃO

•19/05/2020, 08:44

SENTENÇA

•08/05/2020, 11:11

SENTENÇA

•05/05/2020, 11:22

DESPACHO

•09/01/2020, 11:08