Procedimento Comum Cível 7006970-15.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.172,05

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 12:20

Juntada de outros documentos

13/05/2022, 08:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:06

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:54

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:54

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:50

Outras Decisões

11/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:13

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 12:20

Juntada de outros documentos

13/05/2022, 08:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:06

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:54

Documentos

DECISÃO

•11/01/2022, 14:50

DECISÃO

•17/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:54

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:50

Outras Decisões

11/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 19/08/2021.

18/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:58

Outras Decisões

17/08/2021, 12:58

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição intermediária

07/07/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 APELADA: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/11/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Energia elétrica. Cobrança por consumo não faturado. Irregularidade no medidor. Inexigibilidade do débito. É indevida a cobrança de consumo não faturado, cuja fraude é apurada unilateralmente pelo fornecedor. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 7006970-15.2018.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

07/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 13:14

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:41

Juntada de Petição de recurso

29/08/2019, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 03:19

Publicado SENTENÇA em 09/08/2019.

07/08/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:02

Julgado procedente o pedido

06/08/2019, 12:01

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 08:39

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 04:18

Juntada de Petição de contestação

12/11/2018, 15:34

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUSA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 12:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 09:54

Juntada de Petição de diligência

19/10/2018, 09:12

Mandado devolvido sorteio

19/10/2018, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 00:24

Publicado Decisão em 18/10/2018.

17/10/2018, 00:24

Expedição de #Não preenchido#.

16/10/2018, 09:07

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 19:05

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2018, 19:05

Conclusos para decisão

11/10/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 10:45

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 18:05

DESPACHO

•08/02/2021, 11:11

DESPACHO

•27/08/2020, 18:43

SENTENÇA

•06/08/2019, 12:15

SENTENÇA

•06/08/2019, 12:01

DECISÃO

•15/10/2018, 19:05