Embargos à Execução 7001677-25.2017.8.22.0013 - TJRO

Embargos à Execução 7001677-25.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de JOAO MARIA CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOÃO MARIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ERITON ALMEIDA DA SILVA – RO7737 APELADO: PAULO BALLARIM ADVOGADO(A): RAFAELA GEICIANI MESSIAS – RO4656 ADVOGADO(A): JAYNE MOUTINHO BALESTRIN – RO7928 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/04/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Embargos à execução. Pagamento efetuado a terceiro estranho sem procuração ou poderes para recebimento. Manutenção da sentença de improcedência. Restou comprovado que o embargante efetuou o pagamento referente a negócio jurídico pactuado com o embargado à pessoa diversa de sua relação contratual e, não sendo o caso de ratificação pelo credor ou comprovação de que o referido pagamento se reverteu em seu proveito (art. 308, do CC), a dívida é considerada como não paga. Pela aplicação da teoria da aparência, somente é válido o pagamento realizado de boa-fé a credor putativo, no entanto, para que o erro no pagamento seja escusável, é necessária a existência de elementos suficientes para induzir e convencer o devedor diligente que o recebente é o verdadeiro credor, o que não se verificou nos autos. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7001677-25.2017.8.22.0013 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

07/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2020, 10:02

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:02

Decorrido prazo de RAFAELA GEICIANI MESSIAS em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2019, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:49

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 11:36

DESPACHO

•09/03/2021, 06:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO MARIA CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAELA GEICIANI MESSIAS em 19/12/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

Expedição de Outros documentos.

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