Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007738-55.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.291,64

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

ANTONIO AMANCIO DE MORAES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 3505·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIO AMANCIO DE MORAES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:54

Expedição de RPV.

07/07/2022, 11:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:44

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:35

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•17/05/2022, 13:47

DESPACHO

•29/04/2022, 12:28

17/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:54

Expedição de RPV.

07/07/2022, 11:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:44

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:39

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:47

Outras Decisões

17/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:35

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:28

Outras Decisões

29/04/2022, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2022, 16:20

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/03/2022, 10:26

Juntada de despacho

10/03/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7007738-55.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTANTE PROCESSUAL: ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ANTONIO AMANCIO DE MORAES Advogado(s) do reclamado: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 4 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 23/07/2020 13:04:33

05/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2020, 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2020, 11:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:46

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 12:26

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 08:34

Publicado SENTENÇA em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 07:35

Juntada de certidão

29/06/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:55

Outras Decisões

10/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:21

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 11:13

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:11

Outras Decisões

13/05/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:48

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 07:47

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 10:51

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 08:05

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2020, 12:58

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:02

Outras Decisões

02/12/2019, 16:46

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 17:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 10:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 10:26

DECISÃO

•18/11/2021, 10:29

DECISÃO

•12/08/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 10:10

DESPACHO

•22/02/2021, 11:52

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 16:26

DESPACHO

•23/12/2020, 12:04

DECISÃO

•23/07/2020, 11:25

SENTENÇA

•29/06/2020, 11:26

DESPACHO

•10/06/2020, 11:22

DESPACHO

•13/05/2020, 00:00

DESPACHO

•02/03/2020, 12:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•17/05/2022, 13:47

DESPACHO

•29/04/2022, 12:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 10:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 10:26

DECISÃO

•18/11/2021, 10:29

DECISÃO

•12/08/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 10:10

DESPACHO

•22/02/2021, 11:52

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 16:26

DESPACHO

•23/12/2020, 12:04

DECISÃO

•23/07/2020, 11:25

SENTENÇA

•29/06/2020, 11:26

DESPACHO

•10/06/2020, 11:22

DESPACHO

•13/05/2020, 00:00

DESPACHO

•02/03/2020, 12:58

DESPACHO

•02/12/2019, 16:46