Apelação Cível 7008486-93.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

FUNDACAO NOSSA VOZ - FUNOV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

MICHAEL ROBSON SOUZA PERES

OAB/RO 8983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2021, 10:19

Transitado em Julgado em 01/06/2021

22/06/2021, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2021, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

07/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:22

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

04/05/2021, 08:41

Deliberado em sessão

27/04/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2021, 06:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:31

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:54

Juntada de termo de triagem

23/07/2020, 17:24

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2021, 10:19

Transitado em Julgado em 01/06/2021

22/06/2021, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2021, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

07/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 12:05

DESPACHO

•04/03/2021, 19:31

Reportar Problema

legal

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06/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:22

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

04/05/2021, 08:41

Deliberado em sessão

27/04/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2021, 06:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:31

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:54

Juntada de termo de triagem

23/07/2020, 17:24

Recebidos os autos

21/07/2020, 08:08

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 08:08

DESPACHO

•11/04/2020, 18:44

DESPACHO

•22/01/2020, 16:32

DECISÃO

•14/06/2019, 12:41