Agravo em Recurso Especial 0012601-27.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

GENEZIO JOSE SIMAO

CPF

Autor

MARIA LAURENTINA DA CONCEICAO SIMAO

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541855/2023

06/06/2023, 10:31

Protocolizada Petição 541855/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de GENEZIO JOSE SIMAO e MARIA LAURENTINA DA CONCEICAO SIMAO

02/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

02/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 09:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2022, 06:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

21/11/2022, 18:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541855/2023

06/06/2023, 10:31

Protocolizada Petição 541855/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2023, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2022, 18:30

05/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de GENEZIO JOSE SIMAO e MARIA LAURENTINA DA CONCEICAO SIMAO

02/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

02/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 09:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2022, 06:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

21/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Primeira Seção do STJ

21/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

09/08/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/08/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/06/2022, 15:29