Execução Fiscal 0041357-18.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0041357-18.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:35

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:33

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0041357-18.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Norma Administradora de Bens Ltda - Me Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 09/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0041357-18.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

10/05/2021, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 14:46

DESPACHO

•06/04/2021, 20:06

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Todas as movimentações(44)